PAUTA Nº 1132/2026 

Sessão do dia vinte   

DATA DA SESSÃO: 20/07/2026 

HORÁRIO DA SESSÃO:                 19:00h     

LOCAL DA SESSÃO:             Câmara Municipal                 de  Caseiros 

ATAS TÍTULO RESUMO ATA DA SESSÃO Nº 1131/2026 -> SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1131/2026 Discussão e Votação   PAUTA 1. OFÍCIOS EXECUTIVO Nº 122/2026 - AUTORIA PODER EXECUTIVO  - PROTOCOLO: 20261381/2026  - RESUMO: Ofício n°122 encaminhando PL n°028 e PL n°029/2026   ORDEM DO DIA - VOTAÇÕES 1. PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 28/2026 AUTORIA: PODER EXECUTIVO- PROTOCOLO: 20261382/2026  - RESUMO: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2026 – DO MUNICÍPIO DE CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2. PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 29/2026 AUTORIA: PODER EXECUTIVO- PROTOCOLO: 20261383/2026  - RESUMO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO LOURENÇO BREZOLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.